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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00397 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00397 / 1999
Data Autuação 03/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a SANTO ANDRÉ MONTAGENS E TERRAPLANAGENS S/A
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/10/2000 Processo RGL 00397/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0050/2000

Tramitação

Data Descrição
03/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026802/1999
04/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
04/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
04/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/10/2000 Publicado o parecer nº 1514/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva, propondo PDL (DA, p.2/3)
10/10/2000 Publicado o PDL 50/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1514/2000, sobre este Processo, dispondo sobre manutenção de Decisão do Tribunal de Contas (DA, p.5)
10/10/2000 Processo RGL 00397/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0050/2000
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