Processo de Contrato n° 00393, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00393 / 1999
Data Autuação	03/03/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a TRANSMARANGÃO CONSTRUTORA E CONSERVADORA DE ESTRADAS LTDA .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 23/09/1999 Publicado o Parecer nº 823/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Eduardo Soltur, propondo PDL (DA p. 4)

Data	Descrição
02/03/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0029/1999
03/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026797/1999
04/03/1999	Recebido do DOL para distribuição (00261/199)
04/03/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (00266/1999)
04/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
30/08/1999	Recebido do Protcolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Eduardo Soltur
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
23/09/1999	Publicado o Parecer nº 823/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Eduardo Soltur, propondo PDL (DA p. 4)

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