Processo de Contrato n° 00410, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00410 / 1999
Data Autuação	04/03/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONENG ENGENHARIA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 10/10/2000 Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000

Data	Descrição
04/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026899/1999
05/03/1999	Recebido do DOL para distribuição (00277/1999)
05/03/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
05/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (00280/1999)
05/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
19/09/2000	Enviado ao Deputado.
04/10/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/10/2000	Publicado o parecer nº 1517/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza, apresentando PDL que dispõe sobre o arquivamento do processo (DA, p.3)
10/10/2000	Publicado o PDL 53/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Vitor Sapienza, em seu parecer 1517/2000, dispondo sobre arquivamento do processo (DA, p.5)
10/10/2000	Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000
10/10/2000	Processo RGL 00410/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0053/2000

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