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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00423 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00423 / 1999
Data Autuação 04/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/10/2000 Processo RGL 00423/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0048/2000

Tramitação

Data Descrição
04/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026987/1999
08/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Claury Alves Silva
15/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Claury A. Silva RE, pela CFO.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL.Enviado ao STAM.
05/10/2000 Publicado o PDL 48/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputada Rosmary Corrêa, em seu parecer 1484/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.4)
05/10/2000 Publicado o parecer nº 1484/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva, apresentando PDL (DA, p.3/4)
05/10/2000 Processo RGL 00423/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0048/2000
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