Processo de Contrato n° 00649, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00649 / 1999
Data Autuação	09/03/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a LIVENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 17/10/2000 Publicado o PDL 63/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1554/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP e providências correlatas (DA, p.5)
Proposta	Publicado o PDL 63/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1554/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP e providências correlatas (DA, p.5)

Data	Descrição
09/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 027309/1999
10/03/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Claury Alves Silva
15/09/2000	Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Claury A. Silva RE, pela CFO.
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
11/10/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
17/10/2000	Processo RGL 00649/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0063/2000
17/10/2000	Publicado o parecer 1554/200, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva, apresentando PDL - DA, p.5
17/10/2000	Publicado o PDL 63/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1554/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP e providências correlatas (DA, p.5)

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