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Processo Nº 04698 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
04698 / 1999
Data Autuação
05/08/1999
Objeto
Encaminhando requerimento 557/99 do vereador José Almeida Ribeiro solicitando informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao ICMS que tem incidência sobre a energia elétrica.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/11/1999
Resultou na Indicação 1472/1999
Proposta
Indicação 1472/1999
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38049/1999
18/08/1999
Expedido Ofício SGP nº 5666/99
19/08/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (659)
20/08/1999
Entrada na CSOP.
01/09/1999
Distribuido Dep. Edir Salles
20/09/1999
Devolvido e enviado à CSOP.
20/09/1999
Parecer propondo Indicação
26/10/1999
Aprovado em reunião. Ao PC.
27/10/1999
Recebnido no PC e enviado ao STAM.
30/10/1999
Publicado o Parecer nº 1266/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, propondo Indicação (DA p. 35)
06/11/1999
Resultou na Indicação 1472/1999
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