Processo Legislativo n° 04698, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04698 / 1999
Data Autuação	05/08/1999
Objeto	Encaminhando requerimento 557/99 do vereador José Almeida Ribeiro solicitando informações sobre as providências a serem tomadas em relação ao ICMS que tem incidência sobre a energia elétrica.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/11/1999 Resultou na Indicação 1472/1999
Proposta	Indicação 1472/1999

Data	Descrição
05/08/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38049/1999
18/08/1999	Expedido Ofício SGP nº 5666/99
19/08/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (659)
20/08/1999	Entrada na CSOP.
01/09/1999	Distribuido Dep. Edir Salles
20/09/1999	Devolvido e enviado à CSOP.
20/09/1999	Parecer propondo Indicação
26/10/1999	Aprovado em reunião. Ao PC.
27/10/1999	Recebnido no PC e enviado ao STAM.
30/10/1999	Publicado o Parecer nº 1266/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, propondo Indicação (DA p. 35)
06/11/1999	Resultou na Indicação 1472/1999

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