Processo Legislativo n° 01832, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	01832 / 1999
Data Autuação	20/04/1999
Objeto	propõe a elaboração de Projeto de Lei obrigando a Curadoria do Meio Ambiente exigir providências cabívies quanto ao funcionamento de clubes, discotecas, boites e similares
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/08/1999 Publicada a Indicação nº 1010/99 (DA p. 2)

Data	Descrição
20/04/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 029840/1999
22/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/04/1999	Expedido o Ofício SGP nº 2801/99
30/04/1999	Distribuição: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/1999	Entrada na CDMA
09/06/1999	Distribuido ao Dep. Alberto Hiar.
17/06/1999	Devolvido com parecer propondo Indicação.À CDMA.
11/08/1999	Aprovado o parecer do relator, propondo Indicação. Ao STAM.
12/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
13/08/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (634)
14/08/1999	Publicado o parecer nº 626/99, da CDMA, propondo indicação ao Senhor Governador ((DA p. 06)
17/08/1999	Enviado ao DOL para publicação da indicação (645)
18/08/1999	Publicada a Indicação nº 1010/99 (DA p. 2)

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