Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04967 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04967 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e H.Guedes Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0018/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0018/2001

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038219/1999
18/08/1999 DISTRIBUIÇÃO; CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/1999 Entrada na CFO
21/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Newton Brandão
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com cota de RE pela CFO, Dep. Newton Brandão, solicitando documentos. Ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6536/00, solicitando documentos
13/02/2001 Juntado ofício GCRMC nº 139/01-C (TC 029294/026/00) do Tribunal de Contas, com a documentação solicitada
16/02/2001 Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
28/04/2001 Publicado Parecer nº 336/01,de RE, da CFO, Deputado Newton Brandão, propondo PDL. (DA p. 3/4
28/04/2001 Publicado PDL nº 18/01, da CFO, por RE, em seu Parecer nº 336/01. (DA p. 4)
28/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0018/2001
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala