Processo de Contrato n° 04968, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04968 / 1999
Data Autuação	17/08/1999
Objeto	Julga irregular os termos aditivos de reti-ratificação relativos ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Prismo Universal Sinalização Rodoviária.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/10/2000 Processo RGL 04968/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0062/2000

Data	Descrição
17/08/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038220/1999
18/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
19/08/1999	Entrada na CFO
21/09/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999	Presidente solicita Relator Especial
28/09/1999	Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999	Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
04/10/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
12/10/2000	Publicado o parecer 1552/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva, sobre este Processo, apresentando PDL - (DA, p.1/2)
12/10/2000	Publicado o PDL 62/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves Silva, em seu parecer 1552/2000, dispondo sobre arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.2)
16/10/2000	Processo RGL 04968/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0062/2000

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