Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04983 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04983 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Direção Regional de Saúde I e a SEPTEM - Serviços de Segurança Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/05/2001 Processo RGL 04983/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0044/2001

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038206/1999
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
20/08/1999 Entrada na CFO
21/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Newton Brandão
27/09/2000 Devolvido com cota de RE pela CFO, Dep. Newton Brandão, solicitando documentos. Ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6537/00, solicitando documentos
11/10/2000 Protocolado junto ao TCESP Of. SGP nº 6537/00, do Senhor Presidente da ALESP, solicitando encaminhamento de cópias da documentação requisitada pelo Relator do Processo
26/03/2001 Recebido, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. CGC-ARC nº 101/2001, encaminhando cópia integral do Processo TC 029297/026/00
07/05/2001 Devolvido com informação solicitada.Enviado ao RE pela CFO.Dep.Newton Brandão.
16/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável "ad referendum".Ao STAM.
19/05/2001 Publicado Parecer nº 444/01, de Relator Especial, Deputado Newton Brandão, pela CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 5)
19/05/2001 Publicado PDL nº 44/01, proposto pela CFO em seu Parecer nº 444/01. (DA p. 6)
21/05/2001 Processo RGL 04983/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0044/2001
Voltar
alesp