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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04985 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04985 / 1999
Data Autuação 17/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Esportes e Turismo - Coordenadoria de Turismo e a FAISCA - Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2001 Processo RGL 04985/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0031/2001

Tramitação

Data Descrição
17/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 038215/1999
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
20/08/1999 Entrada na CFO
23/08/1999 Enviado à CFO.
22/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/09/1999 Pedido de R.E. À CFO.
30/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido com solicitação de documentos pelo RE. Enviado ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6540/00 solicitando documentos
30/11/2000 Juntado ofício DE/GP nº 910/00 com as informações solicitadas (Processo TC-29291/026/2000)
01/12/2000 Devolvido com os documentos solicitados pelo Dep. Claury Alves Silva. Ao Deputado.
20/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Claury Alves Silva, propondo PDL. Enviado ao STAM.
04/05/2001 Publicado Parecer nº 351/01, de RE, da CFO, Deputado Claury Alves Silva, propondo PDL. (DA p. 6)
04/05/2001 Publicado PDL nº31, de RE, da CFO, em seu Parecer nº 351/01. (DA p. 9/10)
04/05/2001 Processo RGL 04985/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0031/2001
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