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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05200 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05200 / 1999
Data Autuação 23/08/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos , Saneamento e Obras e a SIMÉTRICA Engenharia S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 924/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 924/2005

Tramitação

Data Descrição
23/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040919/1999
24/08/1999 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
24/08/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
25/08/1999 Entrada na CFO.
27/09/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/1999 Pedido de RE. Enviado À CFO.
18/10/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
19/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodolfo Costa e Silva
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
14/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
14/07/2005 Artigo 239, IX CRI.
26/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Publicado Parecer nº 2.244/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
06/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 924/05, proposto pelo Parecer nº 2.244/05, da CFO. (DA p. 22)
06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 924/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2244 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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