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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05206 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05206 / 1999
Data Autuação 23/08/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a INEPAR S/A Insdústria e Construções.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/10/2000 Processo RGL 05206/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0066/2000

Tramitação

Data Descrição
23/08/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 040917/1999
24/08/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
25/08/1999 Entrada na CFO.
27/09/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/1999 Pedido de RE. À CFO.
18/10/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
19/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO propondo PDL.Enviado ao STAM.
19/10/2000 Publicado o parecer nº 1570/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza, apresentando PDL (DA, p.4)
19/10/2000 Publicado o PDL 66/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Vitor Sapienza, em seu parecer 1570/2000, dispondo sobre arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.6)
19/10/2000 Processo RGL 05206/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0066/2000
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