Processo Legislativo n° 04045, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04045 / 1999
Data Autuação	24/06/1999
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento 297/99 do vereador João Reis referente a concessão de desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Vias Terrestres - I PVA do "quantum" pago pelos usuários de Rodovias Estaduais nas Praças de Pedágios.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 26/08/1999 Processo RGL 04045/1999 gerou INDICAÇÃO 1099/1999
Proposta	INDICAÇÃO 1099/1999

Data	Descrição
24/06/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 037270/1999
24/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999	Expedido Ofício SGP nº 4913/99
01/07/1999	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
01/07/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CTC.
05/08/1999	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
19/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002)
23/08/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (672)
24/08/1999	Publicado o Parecer nº 667/99, da CTC, propondo Indicação (DA p. 3)
26/08/1999	Processo RGL 04045/1999 gerou INDICAÇÃO 1099/1999

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