Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01252 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 01252 / 1999
Data Autuação 06/04/1999
Objeto Julga irregular as contas anuais relativas ao exercício de 1992 do Centro de Suprimento e Manutenção de Motomecanização, da Polícia Militar do Estado de São Paulo .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 56/2007

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 002
08/04/1999 Entrada na CFO.
08/04/1999 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/10/1999 Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
05/06/2000 Recebido sem parecer
09/06/2000 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e remessa de ofício ao Ministério Público
07/08/2007 Publicado Parecer nº 1286/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.25)
07/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 56/07, proposto pelo Parecer nº 1280/07, da CFO. (DA p. 25)
07/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 56/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1286 / 2007 propondo PDL Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala