Processo de Contrato n° 03431, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03431 / 1999
Data Autuação	08/06/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 05/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 868/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 868/2005

Data	Descrição
09/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
15/06/1999	Entrada no PC.
16/06/1999
16/06/1999	Entrada na CFO.
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmur Mesquita
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (734)
08/09/1999	Enviado ao Deputado.
15/07/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/07/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.165/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 10)
03/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 868/05, proposto pelo Parecer nº 2.165/05, da CFO. (DA p. 17)
05/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 868/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2165 / 2005	favorável	propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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