Processo de Contrato n° 03423, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	03423 / 1999
Data Autuação	08/06/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem -DER e a CONCREMAT -Engenharia e Tecnologia S .A .
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/08/2000 Processo RGL 03423/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0012/2000

Data	Descrição
09/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
15/06/1999	Entrada no PC.
16/06/1999	Entrada na CFO.
19/08/1999	Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial
31/08/1999	Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
31/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (740)
08/09/1999	DEvolvido com despacho do Presidente, designando o Deputado Edson Aparecido R.E. pela CFO. Enviado ao Deputado.
31/05/2000	Enviado ao STAM.
06/06/2000	Publicado o parecer nº 956/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edson Aparecido, apresentando PDL, o qual propõe o arquivamento do contrato e medidas pertinentes (DA, p.6)
06/06/2000	Publicado o PDL 12/2000, apresentado pelo Relator Especial pela CFO Deputado Edson Aparecido em seu parecer 956/2000, sobre este Processo (DA, p.8)
15/08/2000	Processo RGL 03423/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0012/2000

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