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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03770 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03770 / 1999
Data Autuação 16/06/1999
Objeto Encaminhando solicitação das classes produtivas, em especial dos produtores rurais a fim de manter em funcionamento o Posto Fiscal de Pirajuí.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PREFEITURA MUNICIPAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/11/1999 Resultou na Indicação 1529/1999
Proposta Indicação 1529/1999

Tramitação

Data Descrição
16/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1999 Expedido Ofício SGP 4597/99
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999 Entrada no PC.
28/06/1999 Entrada na CFO.
17/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
18/08/1999 Juntado a este o Processo 3860/99, nos termos do artigo 179, da IX CRI
18/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (***)
19/08/1999 Publicado o despacho de juntada (DA, p.4)
20/08/1999 Publicada a errata do despacho de juntada (DA p. 08)
20/08/1999 Recebido do DOL para prosseguir tramitação (***)
20/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (668)
23/08/1999 Recebido no PC enviado à CFO.
23/08/1999 Reentrada na CFO
15/09/1999 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
03/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
03/11/1999 Recebido com parecer propondo Indicação
16/11/1999 Aprovado o parecer.
17/11/1999 Devolvido e enviado ao STAM.
18/11/1999 Publicado o parecer 1343/99, da CFO, propondo Indicação (DA, p.6)
23/11/1999 Resultou na Indicação 1529/1999
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