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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03914 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03914 / 1999
Data Autuação 21/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH e a empresa ORGANIZA PROMOÇÕES E EVENTOS S/C Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/02/2001 Processo RGL 03914/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2001

Tramitação

Data Descrição
21/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, da IX CRI)
23/06/1999 Entrada na CFO.
26/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/08/1999 Pedido de RE. À CFO.
31/08/1999 Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
29/09/1999 Recebido no PC sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Walter Feldman
08/12/2000 Devolvido com parecer do RE, propondo PDL. Enviado ao STAM.
21/02/2001 Publicado Parecer nº 73/2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, propondo PDL (DA p. 6)
21/02/2001 Processo RGL 03914/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2001
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