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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03955 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03955 / 1999
Data Autuação 23/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a NORONHA ENGENHARIA S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/10/1999 Publicado o parecer 1.140/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Carlos Zarattini, apresentando PDL - (DA, p.14)

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/1999 Entrada no PC.
28/06/1999 Entrada na CFO.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999 Solicitação de RE.Ao STAM.
31/08/1999 Solicitado RE. À CFO.
31/08/1999 Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/08/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Zaratini
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
08/09/1999 Enviado ao Deputado.
30/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o parecer 1.140/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Carlos Zarattini, apresentando PDL - (DA, p.14)
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