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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04166 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04166 / 1999
Data Autuação 28/06/1999
Objeto Julga irregular os termos dos atos tratados na Administração Penitenciária - Centro de Observação Criminológica, sobre possíveis irregularidades ocorridas no setor de Almoxarifado exercícios 1993/1994.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/05/2001 Processo RGL 04166/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2001

Tramitação

Data Descrição
28/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com cota do RE pela CFO, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas.Enviado ao STAM.
11/10/2000 Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6535/00, solicitando documentos
09/03/2001 Juntado ofício GCRMC nº 211/01-C (TC-17091/026/95) com os documentos solicitados
12/03/2001 Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
17/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável "ad referendum".Enviado ao STAM.
19/05/2001 Publicado Parecer nº 442/01, de Relator Especial, Deputado Jorge Caruso, pela CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 4)
19/05/2001 Publicado PDL nº 42/01, proposto pela CFO em seu Parecer nº 442/01. (DA p. 6)
21/05/2001 Processo RGL 04166/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2001
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