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Processo Nº 04166 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
04166 / 1999
Data Autuação
28/06/1999
Objeto
Julga irregular os termos dos atos tratados na Administração Penitenciária - Centro de Observação Criminológica, sobre possíveis irregularidades ocorridas no setor de Almoxarifado exercícios 1993/1994.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 21/05/2001
Processo RGL 04166/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2001
Tramitação
Data
Descrição
28/06/1999
Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/1999
Entrada no PC.
03/08/1999
Entrada na CFO.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000
Enviado ao Deputado.
27/09/2000
Devolvido com cota do RE pela CFO, solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas.Enviado ao STAM.
11/10/2000
Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6535/00, solicitando documentos
09/03/2001
Juntado ofício GCRMC nº 211/01-C (TC-17091/026/95) com os documentos solicitados
12/03/2001
Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE.
17/05/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável "ad referendum".Enviado ao STAM.
19/05/2001
Publicado Parecer nº 442/01, de Relator Especial, Deputado Jorge Caruso, pela CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 4)
19/05/2001
Publicado PDL nº 42/01, proposto pela CFO em seu Parecer nº 442/01. (DA p. 6)
21/05/2001
Processo RGL 04166/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0042/2001
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