Processo de Contrato n° 04167, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04167 / 1999
Data Autuação	28/06/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A e a empresa Vale Refeição Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 21/05/2001 Processo RGL 04167/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0043/2001

Data	Descrição
28/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/07/1999	Entrada no PC.
03/08/1999	Entrada na CFO.
15/09/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Aldo Demarchi
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
19/09/2000	Enviado ao Deputado.
05/10/2000	Devolvido com cota do RE pela CFO,solicitando documentos.Enviado ao STAM.
24/10/2000	Recebido no Tribunal de contas o ofício SGP nº 6889/00, solicitando documentos
24/10/2000	Protocolado junto ao TCESP Of. SGP nº 6889/00, do Senhor Presidente da ALESP, solicitando encaminhamento de cópias da documentação requisitada pelo Relator Especial do Processo
26/03/2001	Recebido, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. CGC-ARC nº 86/2001, encaminhando cópia integral do Processo TC 1544/026/00
07/05/2001	Devolvido com informação solicitada.Enviado ao RE pela CFO., Dep. Aldo Demarchi.
17/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Ao STAM.
19/05/2001	Publicado Parecer nº 443/01, de Relator Especial, Deputado Aldo Demarchi, pela CFO, propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 4/5)
19/05/2001	Publicado PDL nº 43/01, da CFO, proposto em seu Parecer nº 443/01. (DA p. 6)
21/05/2001	Processo RGL 04167/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0043/2001

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