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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 05708 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
05708 / 1999
Data Autuação
14/09/1999
Objeto
Encaminhando cópia do Requerimento nº118/99,de autoria da Vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg,solicitando elaboração de legislação específica,delegando total autonomia aos Conselhos de Escola e APMs no sentido de normatizar o uso de uniformes nas Escolas Estaduais.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.005
Tramitação
Data
Descrição
14/09/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38734a/1999
16/09/1999
Distribuição: CE - Comissão de Educação
17/09/1999
Entrada na CE.
23/09/1999
Distribuido ao Dep. Walter Feldman
24/04/2000
Devolvido e enviado à CE.
24/04/2000
CE. Parecer propondo Arquivamento.
04/05/2000
CE-Aprovado o parecer. Ao PC.
08/05/2000
Enviado ao STAM.
11/05/2000
Publicado Parecer nº 767/2000, da Comissão de Educação (DA p. 4)
11/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08482/2000)
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.005
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