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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05685 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05685 / 1999
Data Autuação 13/09/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a MANSERV - Montagem e Manutenção Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2001 Processo RGL 05685/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0033/2001

Tramitação

Data Descrição
13/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041993/1999
14/09/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
15/09/1999 Entrada na CFO
18/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
12/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
06/12/2000 Devolvido com cota de RE pela CFO, Deputado MIlton Flávio, solicitando documentos. Enviado ao STAM
13/12/2000 Recebido no Tribunal de contas o ofício SGP nº 7794/00, solicitando documentos
20/02/2001 Juntado ofício CGCFJB Nº 4/01 (TC 34.897/026/2000) do Tribunal de Contas com os documentos solicitados
21/02/2001 Devolvido e enviado ao RE.
16/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
04/05/2001 Publicado Parecer nº 353/01, de RE, da CFO, Deputado Milton Flávio, propondo PDL.(DA p. 6/7)
04/05/2001 Publicado PDL nº 33/01, de RE, da CFO, em seu Parecer nº 353/01. (DA p. 10)
04/05/2001 Processo RGL 05685/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0033/2001
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