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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05687 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05687 / 1999
Data Autuação 13/09/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a C.D.H.U. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a TELAR - Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0034/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0034/2001

Tramitação

Data Descrição
13/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 041995/1999
14/09/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
15/09/1999 Entrada na CFO
18/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Pedido de RE à CFO.
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
11/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Roberto Engler, propondo PDL. Enviado ao STAM.
04/05/2001 Publicado Parecer nº 354/01, de RE, da CFO, Deputado Roberto Engler, propondo PDL. (DA p. 7/8)
04/05/2001 Publicado PDL nº 34/01, de RE, da CFO em seu Parecer nº 354/01.(DA p. 10)
04/05/2001 Processo RGL 05687/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0034/2001
04/05/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0034/2001
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