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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05918 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05918 / 1999
Data Autuação 17/09/1999
Objeto Comunicando aprovação do Requerimento 90/99 do vereador João de Oliveira Machado, solicitando que conste no Edital de Privatização da CESP uma cláusula que a compradora recolha aos cofres públicos municipais os impostos da transação.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/11/1999 Resultou na Indicação 1475/1999
Proposta Indicação 1475/1999

Tramitação

Data Descrição
17/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042284/1999
27/09/1999 Enviado à Câmara Municipal de Ilha Solteira, o Ofício nº 7022/99
28/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/09/1999 Entrada na CSOP.
29/09/1999 Entrada na CSOP.
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Slavador Khuriyeh
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
05/10/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuryieh
14/10/1999 Devolvido e enviado á CSOP.
26/10/1999 Aprovado em reunião. Ao PC.
27/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
30/10/1999 Publicado o Parecer nº 1269/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, propondo Indicação (DA p. 36)
06/11/1999 Resultou na Indicação 1475/1999
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