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Processo Nº 05923 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
05923 / 1999
Data Autuação
20/09/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
Tramitação
Data
Descrição
20/09/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042544/1999
21/09/1999
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
21/09/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 do Regimento Interno)
22/09/1999
Entrada na CFO
22/09/1999
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999
Pedido de RE à CFO.
09/11/1999
Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
18/09/2000
Enviado ao Deputado.
05/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
25/03/2008
Devolvido sem parecer
25/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 1621/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11066/026/91, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
11/05/2010
Recebido Ofício CG.C.EBC nº 519/2010, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da documentação relativa ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano - METRÔ e a empresa Themag Engenharia Ltda. TC011066/026/91.o
15/02/2011
Devolvido sem parecer.
17/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
14/03/2011
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, solicitando a documentação faltante
19/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
01/06/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
16/08/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado
18/09/2012
Publicado Parecer nº 1348 /12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 21/22)
25/09/2012
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5678/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1348/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5923/1999, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11066/026/91.
25/09/2012
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139328/12, ofício SGP nº 5679/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1348/2012 e demais documentos pertinentes (íntegra dos autos), em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 5923/1999, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11066/026/91.
01/10/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.060
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.060
Votação nas Comissões
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1348 / 2012
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
que reconhece a decisão do TCE e propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Massafera
[total:0 ocorrência(s)]
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