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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06091 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06091 / 1999
Data Autuação 28/09/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/10/2000 Processo RGL 06091/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0061/2000

Tramitação

Data Descrição
28/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 043212/1999
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: C.F.O.- Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 da IX CRI)
30/09/1999 Entrada na CFO.
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Pedido de RE à CFO.
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
05/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL.Enviado ao STAM.
10/10/2000 Publicado o parecer 1525/200, do Relator Especial pela CFO Deputado Luiz Gonzaga Vieira, apresentando PDL - DA, p.5
10/10/2000 Publicado o PDL 61/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Claury Alves da Silva, em seu parecer 1525/2000, dispondo sobre manutenção de Decisão do TCESP (DA, p.5)
10/10/2000 Processo RGL 06091/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0061/2000
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