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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06092 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06092 / 1999
Data Autuação 28/09/1999
Objeto Julga irregular os termos aditivos e modificativos do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Piccolotur - Transportes Turísticos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/02/2000 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0004/2000
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0004/2000

Tramitação

Data Descrição
28/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042693/1999
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: C.F.O - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 da IX CRI)
30/09/1999 Entrada na CFO.
22/10/1999 Distribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
22/10/1999 Enviado ao Deputado.
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Pedido de RE à CFO.
09/11/1999 Recebido o pedido de RE
10/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
04/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/02/2000 Devolvido com parecer do RE, Dep. Rodrigo Garcia, favorável com " ad referendum" do Plenário. Ao STAM.
17/02/2000 Publicado o Parecer nº 94, de 2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, apresentando PDL (DA, p.6)
18/02/2000 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0004/2000
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