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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06094 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06094 / 1999
Data Autuação 28/09/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a RGM Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/10/2003 Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 12500/2003)

Tramitação

Data Descrição
28/09/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 043210/1999
29/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: C.F.O. Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 da IX CRI)
30/09/1999 Entrada na CFO
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Pedido de RE à CFO.
09/11/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
11/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Daniel Marins
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
17/10/2000 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
20/04/2001 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Rodolfo Costa e Silva
20/04/2001 Enviado ao Deputado.
25/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
25/09/2002 Enviado ao Deputado.
14/11/2002 Devolvido com cota de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris, solicitando expedição de ofício ao T.C. Estado. Ao STAM.
25/11/2002 Encaminhado Ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando a documentação requerida pelo Relator
10/02/2003 Enviado ao Deputado Vanderlei Macris.
20/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Enviado ao STAM.
28/02/2003 Publicado Parecer nº 108/03, de RE pela CFO-mantendo a decisão do TCESP e propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 8)
28/02/2003 Publicado PDL nº 1, de 2003, proposto pelo Parecer nº 108/03, da CFO (DA p.9)
07/10/2003 Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 12500/2003)
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