Processo de Contrato n° 05685, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05685 / 1998
Data Autuação	04/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a CDHU - e a CONSÓRCIO HABITACIONAL BATATAIS.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 01/09/2000 Processo RGL 05685/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0019/2000

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
09/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/1998	Entrada na CFO
02/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
30/08/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
01/09/2000	Publicado o parecer nº 1359/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler, apresentando PDL que dispõe sobre o arquivamento de comunicação do TCESP (DA, p. 1/2)
01/09/2000	Publicado o PDL 19/2000, apresentado pelo RE da CFO em seu parecer 1359/2000, sobre este Processo (DA, p.7)
01/09/2000	Processo RGL 05685/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0019/2000

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