Processo de Contrato n° 05740, de 1998

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05740 / 1998
Data Autuação	08/11/1998
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o DAESP - Departamento Aeroviário de São Paulo e a GÊVA ENGENHARIA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 21/10/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0062/1999
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0062/1999

Data	Descrição
06/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
12/11/1998	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1998	Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 02001/19980
13/11/1998	Entrada na CFO
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissão para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
03/09/1999	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (732)
22/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/10/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
21/10/1999	Publicado o Parecer nº 1108/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia, propondo PDL (DA p. 9)
21/10/1999	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0062/1999

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