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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6187 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6187 / 1999
Data Autuação 26/04/2011
Objeto Alteração das divisas entre Santo André e Rio Grande da Serra.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065

Tramitação

Data Descrição
07/05/1993 Entrada na CAMU
08/06/1993 Distrib. Dep. Leonel Damo
27/08/1993 Retornou com parecer favorável
21/12/1993 Ao GAT
06/04/1994 Retornou à CAMU
13/04/1994 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
13/04/1994 Juntada de cópias de certidões
17/10/1994 Juntada de relatório do I.G.C.
01/08/1995 Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina
16/08/1995 Retornou com parecer favorável
17/08/1995 Vista Dep. José Pivatto e Dep. Roberto Engler
01/09/1995 Juntada de novo relatório do I.G.C. À relatora para ratificar parecer.
21/09/1995 Vista Dep. Elza Tank e Dep. Carlos Messas
24/10/1995 Encaminhado ao Pres.
03/01/1997 Retornou à CAMU
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999 Autuado a partir do Processo RG 3197/1993.
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
26/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
26/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
09/10/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 337, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 10)
12/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
12/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
337 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2000 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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