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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 6188 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
6188 / 1999
Data Autuação
26/04/2011
Objeto
Encaminha representação para alteração das divisas entre os municípios de Osasco e São Paulo.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Prefeitura Municipal de Osasco
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 10/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
Tramitação
Data
Descrição
14/03/1994
Entrada na CAMU
15/03/1994
Distrib. Dep. Edinho Araújo
23/03/1994
Ao P.C. Ao GAT.
13/04/1994
Juntada de ofício ao I.G.C.
23/06/1995
Distrib. Dep. Carlos Alberto Bel
22/11/1995
Juntada de cota solicitando novo ofício ao I.G.C.
22/11/1995
Juntada de ofício ao I.G.C.
23/05/1996
Juntado relatório do I.G.C.
24/06/1998
Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
04/10/1999
Autuado a partir do Processo RG 1607/1994.
08/05/2003
Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
26/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.
26/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
09/10/2023
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
25/10/2023
Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 338, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo o arquivamento dos autos. (D.A., pág. 10)
10/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.065
10/04/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/02/2024 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
338 / 2024
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento dos autos
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Requerimento de Não Arquivamento(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2007
Requerimento de Não Arquivamento
Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]
1
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