Processo Legislativo n° 07366, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07366 / 1999
Data Autuação	01/12/1999
Objeto	Encaminha documentos relativos ao artigo 3º da Lei nº 4595/95. (Processo RG.6938/95)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 01/12/1999 RENUMERADO PARA PROCESSO RGL nº 7366/1999.

Data	Descrição
13/07/1995	Autuado e Protocolado como PROCESSO RG. nº 6938/1995.
18/07/1995	Entrada na CFC.
18/01/1996	Publicado parecer nº 40/1996, da CFC, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
18/01/1996	Reentrada na CFC.
22/11/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
24/11/1999	Publicado parecer nº 1.412/1999, da CFC, dando como satisfatório o relatório constante do processo e propondo o arquivamrnto dos autos. (DA. pág. 5)
01/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 154021999
01/12/1999	RENUMERADO PARA PROCESSO RGL nº 7366/1999.

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