Processo Legislativo n° 07576, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07576 / 1999
Data Autuação	06/12/1999
Objeto	Encaminhando documentoação referente aos artigos 3º e 5º da Lei 4595, do exercício de 1994. (Processo RG nº 9304/95)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	EMTU - Empresa Metropol. Transportes Urb
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 09/12/1999 Publicado parecer nº 1.560/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE, e propondo o arquivamento. (DA. pág. 4)

Data	Descrição
22/09/1995	Autuado e Protocolado como Processo RG. nº 9304/1995.
27/09/1995	Entrada na CFC.
18/01/1996	Publicado parecer nº 56/1996, da CFC, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
18/01/1996	Reentrada na CFC.
06/12/1999	PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL. nº 7576/1999, a partir do RG. nº 9304/1995.
07/12/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
09/12/1999	Publicado parecer nº 1.560/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE, e propondo o arquivamento. (DA. pág. 4)

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