Processo Legislativo n° 07586, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07586 / 1999
Data Autuação	05/12/1999
Objeto	Encaminhando documentos referentes ao exercício de 1994.(Processo RG nº 10077/95).
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	SABESP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 09/12/1999 Publicado parecer nº 1.561/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE e propondo o arquivamento. (DA. pág. 4)

Data	Descrição
16/09/1995	Autuado e Protocolado como PROCESSO RG. nº 10077/1995.
18/10/1995	Entrada na CFC.
17/01/1996	Publicado parecer nº 16/1996, concluindo pelo aguardo do relatório do TC.
17/01/1996	Reentrada na CFC.
22/11/1999	Arquivado mediante juntada, por apensamento, ao PDL nº 63/1996. (DECRETO LEGISLATIVO nº 697/1998)
05/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 164341999
05/12/1999	PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL, a partir do RG. nº 10.077/1995.
09/12/1999	Publicado parecer nº 1.561/1999, da CFC, concordando com a decisão do TCE e propondo o arquivamento. (DA. pág. 4)

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