Processo Legislativo n° 08072, de 1999

Compartilhar:

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	08072 / 1999
Data Autuação	13/12/1999
Objeto	Encaminhando cópia do Requerimento 092/99/CM da vereadora Maria Aparecida Regorão da Cunha a fim de que sejam mantidas as atribuições de julgar em Primeira Instância Administrativa os atuais ocupantes do cargo de Julgador Tributário.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/06/2000 Resultou na Indicação 1146/2000
Proposta	Indicação 1146/2000

Data	Descrição
13/12/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 053133/1999
07/02/2000	Encaminhado Ofício SGP nº 9274/99
07/02/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2000	Enviado à CFO.
18/02/2000	Entrada na CFO.
15/03/2000	Distribuído ao Deputado Claury Silva
17/03/2000	Enviado ao Deputado.
30/03/2000	Devolvido e enviado à CFO.
30/03/2000	Recebido com parecer propondo Indicação
06/06/2000	Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
06/06/2000	Enviado ao STAM.
06/06/2000	Aprovado o parecer do Relator, propondo Indicação
09/06/2000	Publicado o parecer nº 1021/2000, da CFO, propondo Indicação (DA, p.6)
15/06/2000	Resultou na Indicação 1146/2000

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala