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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 08421 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 08421 / 1999
Data Autuação 17/12/1999
Objeto Julga irregular as contas apresentadas pela Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos referentes ao exercício de 1997.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/06/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 23/2008

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 053090/1999
01/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, da IX CRI)
02/02/2000 Entrada na Comissão CFO
02/02/2000 À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2000 Entrada na CFO.
02/02/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/05/2005 Devolvido sem parecer
08/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
20/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
05/11/2007 Devolvido sem parecer
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/11/2007 Devolvido sem parecer
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
27/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, e expedição de ofícios ao MP, com posterior arquivamento dos autos
29/04/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2008 Publicado Parecer nº 2190/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA p. 10)
31/05/2008 Publicado o PDL nº 23/08, proposto pela CFO no Parecer nº 2190/08. (DA p. )
02/06/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 23/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2190 / 2008 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos propondo PDL Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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