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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00492 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00492 / 2000
Data Autuação 18/02/2000
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 941/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 941/2005

Tramitação

Data Descrição
18/02/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 057037/2000
21/02/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
21/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, IX CRI)
23/02/2000 Enviado à CFO.
23/02/2000 Entrada na CFO
27/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CFO.
29/03/2000 Enviado à CFO.
03/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
19/09/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Artigo 239, IX CRI.
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005 Publicado Parecer nº 2.291/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
07/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 941/05, proposto pelo Parecer nº 2.291/05, da CFO. (DA p. 26)
08/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 941/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2291 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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