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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01231 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 01231 / 2000
Data Autuação 17/03/2000
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre o METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Empresa Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/05/2001 Publicado o PDL nº 46/2001, dispondo sobre manutenção de decisão do TCESP relativa ao Processo TC-1737/026/93 [Contrato entre a Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda.] (DA, p.14)
Proposta Projeto Ltda.] (DA, p.14)

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 058050/2000
23/03/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
27/03/2000 Entrada. À CFO.
27/03/2000 Entrada na CFO
04/04/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
28/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
03/05/2000 Recebido o pedido de RE.
04/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
05/05/2000 Ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
04/12/2000 Devolvido com Cota de RE, pela CFO,Dep. Milton Flávio, solicitando documentos. Enviado ao STAM.
13/12/2000 Protocolado junto ao TCESP ofício SGP nº 7691/00, da presidência da ALESP, solicitando envio da cópia da documentação relacionada pelo Relator Especial do Processo
28/03/2001 Recebido Of.CGC-ARC nº 95/2001, do TCESP, datado de 15 de março de 2001, encaminhando a esta Casa cópia da documentação requisitada
07/05/2001 Devolvido com documentos solicitados.Enviado ao RE pela CFO, Dep.Milton Flávio.
17/05/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CFO,propondo PDL.Ao STAM.
22/05/2001 Processo RGL 01231/2000 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0046/2001
22/05/2001 Publicado o parecer 452/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio, apresentando PDL (DA, p.13)
22/05/2001 Publicado o PDL nº 46/2001, dispondo sobre manutenção de decisão do TCESP relativa ao Processo TC-1737/026/93 [Contrato entre a Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda.] (DA, p.14)
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