Processo de Contrato n° 02888, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	02888 / 2000
Data Autuação	05/05/2000
Objeto	TCE - Julga irregulares os Termos Aditivos , bem como ilegais as despesas decorrentes do contrato entre o METRO - Cia. do Metropolitano de São Paulo e a empresa BADRA S/A, objetivando a execução de obras no Lote 10 - trecho do corredor de integração oeste.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 862/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 862/2005

Data	Descrição
05/05/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 062874/2000
08/05/2000	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2000	Enviado à CFO.
09/05/2000	Entrada na CFO.
09/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
12/06/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/06/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/06/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
18/09/2000	Enviado ao Deputado.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005
23/08/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005	Publicado Parecer nº 2.156/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
02/09/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 862/05, proposto pelo Parecer nº 2.156/05, da CFO. (DA p. 18)
02/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 862/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2156 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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