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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03927 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 03927 / 2000
Data Autuação 05/06/2000
Objeto Julga irregulares os aditamentos, bem como ilegal o ato determinativo da despesa referente ao contrato entre SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Brastubo Construções Metálicas S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.050

Tramitação

Data Descrição
05/06/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 067246/2000
05/06/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
06/06/2000 Entrada na CFO
06/06/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2000 Solicitado RE.Ao STAM.
03/12/2002 Enviado ao PC para posterior encaminhamento ao STAM.
17/04/2004 Publicado Ofício CGC-ARC nº 1707/02, do TC, encaminhando cópia da Ação Rescisória, e Acordão na integra (DA pág. 08)
17/04/2004 Publicado o despacho Arquivando este por superveniente perda de objeto, tendo em vista o Acórdão do TC que julgou procedente a Ação Rescisória nº TC 021676/026/2000. (DA pág. 13).
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.050
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