Processo de Contrato n° 05158, de 2000

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05158 / 2000
Data Autuação	25/08/2000
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - F.D.E. e a Elage Engenharia Ltda., objetivando a construção da E.E.P.G. Rodolfo Pirani em Itaquera.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/06/2005 Autuado como propositura 123/2005

Data	Descrição
25/08/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 072703/2000
28/08/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
29/08/2000	Entrada na Comissão CFO
29/08/2000	Enviado à CFO.
29/08/2000	Entrada na CFO
29/08/2000	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005	Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
28/04/2005	Devolvido sem parecer
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
10/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005	Publicado Parecer nº 882/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
28/06/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 123/05, proposto pelo Parecer nº 882/05, da CFO. (DA p. 17)
28/06/2005	Autuado como propositura 123/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
882 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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