Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05628 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05628 / 2000
Data Autuação 03/10/2000
Objeto Julga irregular o termo aditivo e modificativo de fls. 115, do contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 840/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 840/2005

Tramitação

Data Descrição
03/10/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 075108/2000
03/10/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
04/10/2000 Enviado à CFO.
04/10/2000 Entrada na CFO
30/10/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
06/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000 Pedido de RE. à CFO.
07/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/07/2005 (artigo 239, IX CRI)
23/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2005 Publicado Parecer nº 2.127/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 12)
02/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 840/05, proposto pelo Parecer nº 2.127/05, da CFO. (DA p. 17)
02/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 840/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2127 / 2005 favorável propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp