Processo de Contrato n° 06963, de 2000

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06963 / 2000
Data Autuação	14/12/2000
Objeto	Julga irregular os Termos de Aditamento e Demonstrativo de reajuste do contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Mazetto Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 971/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 971/2005

Data	Descrição
14/12/2000	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 084557/2000
14/12/2000	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239da IX CRI)
15/12/2000	Entrada na Comissão CFO
18/12/2000	Enviado à CFO.
01/02/2001	Entrada na CFO
05/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
08/03/2001	Pedido de RE.À CFO.
08/03/2001	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
05/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Publicado Parecer nº 2477/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005	Publicado PDL nº 971/05. (DA p. 19)
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 971/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2477 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala