Processo Legislativo n° 00142, de 2001

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	00142 / 2001
Data Autuação	07/02/2001
Objeto	LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA QUEIXA-CRIME Nº 78.161-0/0 (CELSO RUSSOMANNO X DEP. VANDERLEI SIRAQUE).
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

Data	Descrição
22/01/2001	Juntado Parecer nº 07-3/2001, da Procuradoria da ALESP, propondo o encaminhamento do processo à CCJ
07/02/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 008889/2001
20/02/2001	Encaminhado à CCJ para os fins do artigo 31, §1º, da X CRI.
20/02/2001	Enviado à CCJ.
16/04/2002	Devolvido e enviado ao STAM.
06/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2002	Enviado ao STAM.
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.034 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.034

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