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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00174 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00174 / 2001
Data Autuação 09/02/2001
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde -Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA e Interdental Produtos Odontólógicos Médico e Hospitalar Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 609/2005

Tramitação

Data Descrição
09/02/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085705/2001
12/02/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
13/02/2001 Entrada na Comissão CFO
13/02/2001 Enviado à CFO.
13/02/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/2001 Entrada na CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
09/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
19/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 609/05, proposto pelo Parecer nº 1.501/05, da CFO. (DA p. 7)
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.501/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
18/07/2005 Autuado como propositura 609/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1501 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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