Processo de Contrato n° 00176, de 2001

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00176 / 2001
Data Autuação	09/02/2001
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a empresa Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/07/2005 Autuado como propositura 673/2005

Data	Descrição
09/02/2001	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 085779/2001
12/02/2001	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
13/02/2001	Entrada na Comissão CFO
13/02/2001	Enviado à CFO.
13/02/2001	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2005	Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 156/2002. (DA p.19)
10/06/2005	Presidente solicita designação de Relator Especial.
29/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/07/2005	Publicado Parecer nº 1.565/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
20/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 673/05, proposto pelo Parecer nº 1.565/05, da CFO. (DA p.7)
20/07/2005	Autuado como propositura 673/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1565 / 2005			Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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