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Processo Nº 00806 / 2001
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
00806 / 2001
Data Autuação
08/03/2001
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a Cadeia Pública 8 de São José dos Campos e a empresa Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.021
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2001
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 088673/2001
09/03/2001
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
12/03/2001
Enviado à CFO.
16/04/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
18/04/2001
Pedido de RE.À CFO.
18/04/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/04/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
10/12/2002
Designado RE pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2002
Encaminhado ao PC (carga s/nº)
10/12/2002
Enviado ao Deputado.
28/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, propondo PDL. Ao STAM.
21/10/2003
Publicado o PDL 8/2003, que dispõe sobre reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências, apresentado pelo RE da CCJ, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, em seu parecer 1524/2003, sobre este Processo (DA, p.34)
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.021
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